Esta jornada, de âmbito nacional, terminou frente ao Ministério do Trabalho, onde foi entregue uma resolução a reclamar medidas concretas do Governo que permitam a resolução dos problemas identificados e que são comuns às várias lutas realizadas desde 23 de Fevereiro: aumento geral dos salários, defesa e melhoria dos direitos consagrados, melhoria das condições de trabalho, redução do tempo de trabalho, fim do recurso aos vínculos precários.
Destes objectivos, presentes nas greves, plenários e concentrações realizadas durante a «quinzena», a resolução entregue ao cuidado do ministro Vieira da Silva destaca aqueles cuja concretização depende também de medidas governamentais:
– melhoria significativa do Salário Mínimo Nacional, sem cedências à chantagem patronal, e acompanhada de medidas conducentes ao aumento geral dos salários;
– alterações legislativas que, efectivamente, garantam o direito à negociação, em especial com a revogação das normas do Código do Trabalho que abriram portas à caducidade das convenções e que liquidaram o princípio do tratamento mais favorável, tal como a revogação dos «ilícitos avisos de caducidade, que municiaram o patronato com a possibilidade de chantagem» sobre os trabalhadores;
– reforço da acção inspectiva, para garantir os direitos dos trabalhadores;
– um plano de prevenção na indústria, para pôr termo à contracção de doenças profissionais e aos acidentes de trabalho;
– a redução dos horários de trabalho, sem perda de retribuição;
– o combate aos vínculos precários, garantindo que a postos de trabalho permanentes correspondam contratos efectivos.

Vencer boicotes

A concentração inicial, cerca das 15 horas, ocorreu junto da sede da Associação Portuguesa dos Fabricantes de Tintas e Vernizes, apontada como uma das associações patronais que mantêm sob um prolongado boicote o contrato colectivo de trabalho das indústrias químicas.
Em desfile, fazendo-se notar pelo número de participantes, com bandeiras e faixas, gritando palavras de ordem e aumentando o ruído com apitos e buzinas, os trabalhadores dirigiram-se para a sede da ANIMEE (Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico).
A federação e os sindicatos do sector tinham aqui deixado, em Dezembro, uma Carta Reivindicativa dos trabalhadores deste sector, onde predominam as multinacionais e que emprega sobretudo mulheres. Com esta nova concentração, foi exigida uma resposta da associação patronal, mantendo-se em simultâneo as acções de reivindicação a nível de cada empresa.
Nas intervenções dos dirigentes sindicais e na resolução entregue no Ministério, foram destacados alguns casos de respostas patronais positivas, alcançadas pelos trabalhadores neste período de lutas convergentes. Ficou também vincado que o combate por uma vida melhor vai ter continuidade.